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Nascentes e mananciais – PSA Hídrico

Governança: Quem faz a gestão?

A Governança de uma iniciativa de PSA abarca aspectos relativos aos atores públicos e privados envolvidos na iniciativa, à ativação de unidades gestoras, à definição de papéis e responsabilidades dos agentes envolvidos e à estrutura física e de recursos humanos para garantia da implantação, gerenciamento, execução e perenidade do programa.

O arranjo institucional define os atores que agirão diretamente na governança do projeto, atuando de forma colaborativa nas tomadas de decisão.

Figura 3.6. A – Conservação de Mananciais e sistema de PSA

A importância de um arranjo institucional com parceiros locais deve-se ao fato de que estes últimos são os que conhecem e compreendem a realidade local para possíveis adequações de modelos de PSA hídrico à realidade do projeto. Além disso, são atores que farão parte do projeto – seja como executor, financiador, assistência técnica etc. – e devem ter seus papéis bem definidos e validados por meio de algum instrumento formal, como um estatuto ou um acordo de cooperação técnica, no qual devem constar todos os parceiros do projeto e suas responsabilidades.

Além disso, os atores locais mantêm relação de confiança com os produtores rurais, figuras centrais em ações de PSA. Neste sentido, o papel das Prefeituras e de ONGs com atuação regional é tido como de suma importância. É importante ressaltar que os produtores rurais também devem ter representantes nesse arranjo institucional para garantir pertencimento e envolvimento nas tomadas de decisão.

O Programa Produtor de Água, criado pela Agência Nacional de Águas (ANA), conta em seu arcabouço metodológico com uma comissão responsável pelas decisões técnicas e estratégicas dos projetos, denominada Unidade de Gestão do Projeto (UGP). A UGP é formada por membros de todas as instituições participantes do programa, especialmente a Instituição executora, figura central nos mecanismos de PSA, responsável por toda a implementação, execução e monitoramento das ações do projeto. Para entender um pouco mais sobre o Projeto Produtor de Água, acesse este link.

A constituição de uma estrutura de governança do projeto de PSA hídrico por meio da atribuição desta nova função a órgãos colegiados já constituídos para outros fins – conselhos municipais de meio ambiente, grupos de trabalho de comitês de bacias etc. –torna o processo mais participativo e transparente, embora aumente a demanda de investimento e de tempo para a tomada de decisão. Por isso, devemos verificar a organização e a capacidade dos órgãos colegiados, bem como as competências a serem atribuídas a eles para que se tenha eficiência. É importante haver a integração entre municípios e empresas que atuam em uma mesma bacia, a partir da estruturação de órgãos colegiados específicos regionais, como consórcios municipais e, principalmente, dos Comitês de Bacias Hidrográficas.