Nascentes e mananciais – PSA Hídrico

A dimensão econômico-financeira é certamente um dos grandes desafios no desenvolvimento de projetos ambientais como um todo. O princípio do usuário-pagador é característica primária de iniciativas de PSA, sendo necessário que sejam primeiramente identificadas as fontes de recursos destinadas à implantação dos programas e projetos de PSA e à remuneração dos provedores dos serviços ambientais.

Além da remuneração aos provedores dos serviços, as fontes de recursos disponíveis devem cobrir os custos de transação do projeto, dentre os quais destacamos:

• despesas de planejamento e desenho do projeto (como estudos prévios e articulação);
• criação e manutenção de arranjo institucional;
• custos de transação (editais, seleção de proprietários, formulação de contratos etc.);
• despesas operacionais (estrutura física e equipamentos);
• construção de capacidades técnicas, administrativas e jurídicas;
• assistência técnica e insumos (mudas, cercas, capacitação etc.) para implementação das ações necessárias; e
• monitoramento de atividades e levantamento de resultados.

Cada executor de projeto tem autonomia para identificar o máximo de potenciais fontes de recursos para viabilizar o PSA.

Como possibilidade real de fonte de recursos destaca-se a Cobrança Pelo Uso da Água, instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/97) que carrega consigo o princípio do usuário-pagador, o qual pressupõe que usuários de determinado serviço – neste caso, de água – devam retribuir financeiramente aos provedores do serviço. Realidade em vários Comitês de Bacias Hidrográficas, este instrumento tem como um dos objetivos obter aporte financeiro para recuperação das bacias hidrográficas, já que o recurso arrecadado dos usuários deve ser reinvestido na bacia hidrográfica de onde a água está sendo utilizada. Entendemos, portanto, que a Cobrança pelo Uso da Água é uma fonte perene de recursos financeiros para efetividade do PSA, em um sistema ideal, no qual o “usuário” paga para que o “protetor” receba.

Vale lembrar que alguns projetos utilizam também recurso financeiro proveniente de fontes desconectadas da lógica do usuário-pagador, tais como: medida compensatória por meio de Termo de Ajuste e Conduta (TAC) firmado entre infrator e Ministério Público; recurso destinado pela prefeitura – como Fundos Municipais de Meio Ambiente ou dotações orçamentárias –; percentagem do ICMS Ecológico; e convênios com instituições internacionais, entre outras.

Embora não sejam recursos ideais para ações de PSA, estas fontes de recursos são muito importantes para o financiamento de ações complementares ao pagamento aos proprietários, por exemplo assistência técnica, insumos ou execução do projeto.

Não só os valores de pagamento podem variar, mas também o formato de compensação, que pode ocorrer tanto por meio de pagamentos monetários quanto por capacitações técnicas, de isenções fiscais e tarifárias, obtenção de serviços públicos ou fornecimento de materiais. Portanto, é importante considerar também formas de incentivo não monetário, como o apoio à utilização de práticas e sistemas produtivos que considerem os fatores naturais da região e aspectos culturais que influenciem positivamente na dinâmica do ecossistema.

No processo de levantamento das possíveis fontes de financiamento para o PSA é aconselhável envolver empresas que atuam na região e que se beneficiam dos serviços ambientais, por exemplo, as companhias de abastecimento público de água e as indústrias de bebidas. Além de possível fonte pagadora, a empresa pode também ser parceira técnica, contribuindo na execução de algumas das fases do projeto.

Além disso, o envolvimento das Agências Reguladoras é fundamental na construção de projetos de PSA hídrico. Trabalhar em sinergia com esses atores tornará os projetos financeira e tecnicamente mais sustentáveis.