Nascentes e mananciais – PSA Hídrico

O desafio para a segurança hídrica remonta principalmente a questões relacionadas à estrutura de captação de água para abastecimento público, que depende da integridade dos corpos hídricos – em especial as áreas de mananciais –, que ocupam um papel importante para a qualidade de vida da população e devem garantir a provisão de água em quantidade suficiente e qualidade adequada.

Não basta investir apenas no aumento da estrutura de abastecimento – estações de tratamento e estruturas de reserva ou represamento – se não houver disponibilidade regular do recurso hídrico para ser captado e tratado.

Existem muitas maneiras – mecanismos, métodos e arranjos – que permitem tratar a conservação da paisagem para a provisão de recursos hídricos, considerando todos os seus elementos. Dentre elas, destacamos o Pagamento por Serviços Ambientais – PSA, uma transação voluntária na qual um serviço ambiental bem definido ou um uso da terra que possa assegurar este serviço é remunerado por, pelo menos, um comprador de, pelo menos, um provedor, sob a condição de que o provedor garanta a provisão deste serviço (condicionalidade) [44].

Em outras palavras, o PSA promove a valorização dos ambientes naturais por meio da transferência de recursos financeiros de compradores (sociedade, poder público e/ou iniciativa privada) para provedores de serviços ambientais (geralmente proprietários rurais) que se comprometam com a proteção e/ou restauração das áreas naturais e a adoção de práticas conservacionistas de uso do solo.

Existem diversos desenhos de iniciativas de PSA, e eles podem ser enquadrados em modalidades a partir dos serviços ecossistêmicos relacionados, como carbono, água ou biodiversidade. Como o objetivo desta SbN é garantir a conservação de mananciais – daremos ênfase a sistemas de PSA com foco na provisão de água, o denominado PSA hídrico.

Quanto aos modelos, destacamos dois principais:

• Acordos privados entre produtores de serviços ambientais e beneficiários – também chamado de “PSA puro”, quando o usuário entende que o custo para estabelecer o PSA é menor do que o aumento do custo do tratamento de água ou a perda do serviço, se uma situação de degradação ambiental for mantida. Por exemplo, PSA financiado por empresas que utilizam a água como matéria prima do seu negócio; e
• Pagamentos realizados pelo setor público – esquemas de PSA estabelecidos pelo Governo ou por uma instituição pública, que são os compradores do serviço ambiental, para beneficiar o coletivo.

Esta solução foi descrita baseada em cinco dimensões de análise que formam um processo base comum para implementação de programas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), trazendo informações resumidas sobre condições e aprendizados para o sucesso e efetividade do PSA no Brasil [45]. As dimensões são as seguintes:

1. Propósito e impacto;
2. Governança e arranjo institucional;
3. Aspectos econômicos, financeiros e fontes de recursos;
4. Marco normativo; e
5. Aspectos operacionais.