Nascentes e mananciais – PSA Hídrico

Consideramos que uma política ou estratégia sem ações concretas não passa de uma boa ideia. Por isso, é muito importante considerar as questões operacionais, que devem materializar, de maneira transversal e integradora, todos os aspectos de governança, de arranjo institucional, de fontes de recursos, de propósito e de impacto, bem como outras ações relacionadas à execução do programa.

Esta dimensão está relacionada aos já mencionados custos de transação, necessários para a operacionalização das etapas de desenvolvimento e a implantação de uma iniciativa de PSA, desde sua concepção teórica até a sua articulação institucional, o seu planejamento técnico e a sua implantação, gestão e monitoramento. Por isso, destacamos a necessidade de garantir estrutura administrativa, técnica, financeira e jurídica eficiente para a gestão e a execução destes processos.

Quanto às ferramentas necessárias à definição dos valores de pagamentos, é importante trabalhar com metodologias de valoração com embasamento técnico, mas de fácil entendimento, que estimulem a manutenção e/ou melhoria do serviço ecossistêmico. Destacamos que o cálculo do Custo de Oportunidade é o método mais comum de valoração em PSA hídrico, apesar de não estar atrelado ao valor do serviço ecossistêmico em si.

Para os métodos de monitoramento, consideramos minimamente duas formas de fazê-lo:

• o monitoramento das intervenções ambientais realizadas na propriedade do provedor;
• o monitoramento dos impactos do programa relativos à manutenção ou melhoria da qualidade ambiental.

O compartilhamento de responsabilidades com outras entidades de governo (extensão rural), do terceiro setor e da academia é desejável para aumentar a capacidade operacional e suprir carências técnicas e operacionais – considerando a limitada capacidade técnica dos órgãos ambientais estaduais e municipais.