Governança: Quem faz a gestão?

Parques lineares multifuncionais são áreas públicas de responsabilidade do poder público local. A autoridade local ou regional é quem decide como esses espaços podem e não podem ser usados, como serão projetados e implementados e como devem ser mantidos. No entanto, existe a opção de permitir que outros atores e partes interessadas compartilhem essa incumbência, por meio de concessões, Parcerias Público-Privadas (PPP), acordos de cooperação para implantação e/ou manutenção, entre outros arranjos.

Por estarem associados à rede hídrica, o Comitê e Agência de Bacia Hidrográfica e empresas de saneamento podem também ser envolvidos no gerenciamento dos parques. Além disso, os rios são, em muitos casos, delimitadores naturais de divisa entre municípios e, neste caso, pode ser que as decisões sejam compartilhadas entre duas ou mais gestões municipais. Estas situações também podem exigir também a intervenção de instâncias em escalas mais amplas, como governos estaduais ou coordenações com funções públicas de interesse comum para planejamento integrado – muito frequentes em regiões metropolitanas, como no caso da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (COMEC), vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano do Paraná (SEDU).

Considerando a relevância dos processos participativos e de cocriação, há cada vez mais modelos de gestão compartilhada que envolvem a população por meio de associações comunitárias, organizações sociais da sociedade civil (OSCIP), associações de moradores etc. Nesse caso, o poder público é considerado como apenas um ator na elaboração das políticas públicas e principal responsável pelo bem-estar da população [43], caracterizando, assim, uma governança urbana com ações inter-relacionadas entre atores da sociedade civil e do poder público na busca de maior eficiência e efetividade [43].