Soluções Parque Linear Multifuncional Capítulos Descrição Geral Governança: Quem faz a gestão? Características técnicas Condições e etapas para implementação Custos de implantação e manutenção Recomendações e pontos de atenção Referências e materiais de consulta Condições e etapas para implementação Para implementação de um parque urbano como SbN, é fundamental entendermos qual é a motivação do projeto e qual é o problema a ser resolvido por ele. Desde o início, devemos elencar as prioridades e as principais demandas a serem consideradas na escolha do espaço, bem como no desenho do parque. Consideramos de extrema importância a existência de um mapeamento prévio de áreas relevantes à criação de parques, informação que pode estar vinculada ao Plano Diretor e/ou a um Código Ambiental Municipal e/ou Lei de Zoneamento e Uso do Solo do município. No Plano Diretor de Belo Horizonte-MG (Lei Municipal 11.181/19), há previsão de áreas específicas do território municipal em que o ordenamento do solo deve ser voltado para a criação de parques lineares. Para tanto, foi criado um zoneamento ambiental chamado Conexão Ambiental de Fundo de Vale. Complementarmente, há as chamadas Conexões Verdes, compostas por “vias que interligam zonas de preservação ambiental e áreas de diretrizes especiais ambientais, visando à melhoria da arborização urbana e à formação de corredores ecológicos” (art. 198, inciso I). Outros dispositivos para garantir a conservação também podem estar atrelados às leis municipais, por exemplo: a garantia de desapropriação;o direito de preempção – prioridade do poder público na compra de uma área;a transferência de potencial construtivo para quem preserva em áreas prioritárias; oua garantia de estoque fundiário a partir de mapeamentos para que proprietários de futuros loteamentos faça a doação – geralmente 35% – de parte das áreas para domínio público. Neste último caso, a prefeitura pode se antecipar e direcionar qual parte da área quer receber conforme sua importância ambiental para potencial criação de um parque. Estratégias assim tem potencial de viabilizar parques sem custo inicial para o poder público e sem onerar o setor privado, uma vez que já é mandatório a doação de uma percentagem de área verde nos processos de novos empreendimentos. Neste caso, apenas alinham-se os interesses privados e públicos municipais. Em Campinas/SP, foi criado o Plano Municipal do Verde (PMV), que definiu uma lista de intenções com 49 áreas para possível implantação de parques lineares. O PMV foi instituído inicialmente via Decreto Municipal e posteriormente incluído no capítulo de Sistema de Áreas Verdes e Unidades de Conservação do Plano Diretor (Decreto Municipal nº 19.167/2016). A partir disso, foi possível criar legislação específica ou alterar instrumentos já existentes para compatibilizar os critérios e detalhar o regramento – como a alteração da legislação de uso e parcelamento do solo (Decreto Municipal nº 19.226/2016). De forma complementar, foram criados instrumentos mais específicos para adoção de critérios de aprovação destes projetos básicos e executivos, tal como a Resolução Conjunta SVDS/SMT/SMSP/SMASDH nº 03/2018 Fluxo de Implementação – Parque Linear e Multifuncional Decisão Ações Necessárias Motivação: clareza dos desafios a serem endereçados e do potencial a ser valorizado, a partir de demandas da sociedade. Aquisição e resolução da situação da área – possíveis indenizações, remoções e realocações, além das custas jurídicas Expertises Gestores e técnicos internos Arquitetos urbanistas e Advogados internos Plano Prévio Ações Necessárias Estudo de viabilidade ou anteprojeto – Mapeamentos de uso da terra e de aptidões e restrições, aspectos de dominialidade, entre outros. Expertises Equipe multidisciplinar interna ou terceirizada: arquiteto e urbanista, paisagista, biólogo, geólogo, hidrólogo, advogado, antropólogo. (Equipe similar de EIA RIMA ou RAP) Fase Projetual* Ações Necessárias Projeto básico: anterior ao projeto executivo que pode ser elaborado internamente ou contratado Processo licitatório: Termo de referência e edital Projeto Executivo: Plano geral das áreas, planta planialtimétrica, projeto arquitetônico, urbanístico, paisagístico e complementares das áreas e das edificações, materiais e especificações técnicas. Orçamento e cronograma físico-financeiro. Expertises Equipe técnica interna administrativa e licitação Valorizar as comunidades do entorno da área prevista para o parque *Considerações importantes sobre a fase projetual O processo licitatório envolve: elaboração de Termo de Referência (TdR) e Edital de Licitação (ideal estabelecer fases); licitação, seja convencional (pregão, menor preço, carta convite, técnica e preço) ou por concurso público de projeto (ideal para maior transparência). Legalmente é possível realizar um processo licitatório que englobe o Projeto Executivo e a implantação. Neste caso, o Projeto Básico deve ser detalhado suficiente para garantir clareza no entendimento dos licitantes, especialmente quanto a custos. No entanto, recomenda-se fortemente que as empresas que participar da fase projetual sejam impedidas de participar do processo licitatório da implementação para evitar conflitos de interesse e garantir maior transparência ao processo. A realização do Projeto Executivo com certa antecedência pode ser importante para estar preparado a possíveis oportunidades que possam surgir repentinamente, como editais, apoios financeiros, recursos internos ou vontade política. No entanto, a antecipação demasiada há risco de perda e desatualização de informações devido a alterações naturais no território – como mudança do curso do rio, erosão etc. A elaboração dos projetos com participação da população local traz oportunidades de atendimento às demandas locais da população, ajuda a minimizar problemas de depredação futura e garante apoio na conservação e na manutenção. Para projetos grandes e complexos como parques, idealmente realizar Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) como Plano Prévio. Implementação (obras) Ações Necessárias Serviços topográficos, terraplenagem e escavações; obras de infraestrutura interna e de entorno; Plantio e relocação de vegetação; manejo de espécies exóticas; Instalação de equipamentos de lazer e esportivos. Execução de medidas mitigadoras estabelecidas no licenciamento Expertises Construtoras Empreiteiras Paisagismo Gestão e Manutenção Ações Necessárias Limpeza, poda e rega da vegetação, manutenção de equipamentos de lazer, da rede de esgoto, das vias internas e da iluminação, vigilância, impostos e taxas. Monitoramento dos serviços – conexão ecológica, aumento da fauna, questões hídricas. Expertises Equipe técnica interna Terceiros e/ou parceiros AnteriorCaracterísticas técnicas PróximoCustos de implantação e manutenção
Fluxo de Implementação – Parque Linear e Multifuncional Decisão Ações Necessárias Motivação: clareza dos desafios a serem endereçados e do potencial a ser valorizado, a partir de demandas da sociedade. Aquisição e resolução da situação da área – possíveis indenizações, remoções e realocações, além das custas jurídicas Expertises Gestores e técnicos internos Arquitetos urbanistas e Advogados internos Plano Prévio Ações Necessárias Estudo de viabilidade ou anteprojeto – Mapeamentos de uso da terra e de aptidões e restrições, aspectos de dominialidade, entre outros. Expertises Equipe multidisciplinar interna ou terceirizada: arquiteto e urbanista, paisagista, biólogo, geólogo, hidrólogo, advogado, antropólogo. (Equipe similar de EIA RIMA ou RAP) Fase Projetual* Ações Necessárias Projeto básico: anterior ao projeto executivo que pode ser elaborado internamente ou contratado Processo licitatório: Termo de referência e edital Projeto Executivo: Plano geral das áreas, planta planialtimétrica, projeto arquitetônico, urbanístico, paisagístico e complementares das áreas e das edificações, materiais e especificações técnicas. Orçamento e cronograma físico-financeiro. Expertises Equipe técnica interna administrativa e licitação Valorizar as comunidades do entorno da área prevista para o parque *Considerações importantes sobre a fase projetual O processo licitatório envolve: elaboração de Termo de Referência (TdR) e Edital de Licitação (ideal estabelecer fases); licitação, seja convencional (pregão, menor preço, carta convite, técnica e preço) ou por concurso público de projeto (ideal para maior transparência). Legalmente é possível realizar um processo licitatório que englobe o Projeto Executivo e a implantação. Neste caso, o Projeto Básico deve ser detalhado suficiente para garantir clareza no entendimento dos licitantes, especialmente quanto a custos. No entanto, recomenda-se fortemente que as empresas que participar da fase projetual sejam impedidas de participar do processo licitatório da implementação para evitar conflitos de interesse e garantir maior transparência ao processo. A realização do Projeto Executivo com certa antecedência pode ser importante para estar preparado a possíveis oportunidades que possam surgir repentinamente, como editais, apoios financeiros, recursos internos ou vontade política. No entanto, a antecipação demasiada há risco de perda e desatualização de informações devido a alterações naturais no território – como mudança do curso do rio, erosão etc. A elaboração dos projetos com participação da população local traz oportunidades de atendimento às demandas locais da população, ajuda a minimizar problemas de depredação futura e garante apoio na conservação e na manutenção. Para projetos grandes e complexos como parques, idealmente realizar Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) como Plano Prévio. Implementação (obras) Ações Necessárias Serviços topográficos, terraplenagem e escavações; obras de infraestrutura interna e de entorno; Plantio e relocação de vegetação; manejo de espécies exóticas; Instalação de equipamentos de lazer e esportivos. Execução de medidas mitigadoras estabelecidas no licenciamento Expertises Construtoras Empreiteiras Paisagismo Gestão e Manutenção Ações Necessárias Limpeza, poda e rega da vegetação, manutenção de equipamentos de lazer, da rede de esgoto, das vias internas e da iluminação, vigilância, impostos e taxas. Monitoramento dos serviços – conexão ecológica, aumento da fauna, questões hídricas. Expertises Equipe técnica interna Terceiros e/ou parceiros